No dia 08 de Dezembro, às 19h, o PSB Municipal promove a palestra “O Papel do Conselho Tutelar na Comunidade”, ministrada pela advogada Adriana Palheta e pela Psicóloga Elizete Mirante. O evento será realizado no auditório 1º de maio, na Câmara Municipal de São Paulo.
A apresentação faz parte de um ciclo de palestras que serão realizadas com o intuito de esclarecer o papel e a função do Conselho Tutelar, já que nos meses de março e abril do próximo ano haverá na cidade de São Paulo eleições para a escolha dos novos membros do Conselho.
Na região de abrangência de cada Subprefeitura há um Conselho Tutelar formado por 5 membros eleitos pela comunidade da área. No total são 31 conselhos na cidade de São Paulo.
O Conselho Tutelar é um órgão autônomo previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e tem como principal função zelar para que o direito das crianças e dos adolescentes seja cumprido.
Saiba mais sobre o Conselho Tutelar:
O que é conselho tutelar?
O Conselho Tutelar é um orgão público municipal de caráter autônomo e permanente, existente em 35 regiões da cidade, cuja função é zelar pelos direitos da infância e juventude, conforme os princípios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Quem são os Conselheiros Tutelares?
São pessoas que têm o papel de porta-voz das suas respectivas comunidades, atuando junto a órgãos e entidades para assegurar os direitos das crianças e adolescentes. São eleitos 5 membros através do voto direto da comunidade, para mandato de 3 anos.
Conheça as principais atribuições do Conselho Tutelar
Atender às crianças e adolescentes que tiverem seus direitos ameaçados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;por falta; omissão ou abuso dos pais ou responsáveis; ou em razão de sua conduta.
Receber a comunicação (obrigatória) dos casos de suspeita ou confirmação de maus tratos; de reiteradas faltas injustificadas ou de evasão escolar; após esgotados os recursos escolares; e de elevados níveis de repetência.
Requisitar o serviço social, previdência, trabalho e segurança, ao promover a execução de suas decisões.
Atender e aconselhar os pais e responsáveis, podendo aplicar algumas medidas, tais como encaminhamento a cursos ou programas de orientação e promoção a familia e tratamento especializado.
Acessorar a prefeitura na elaboração de propostas orçamentárias, com a finalidade de garantir planos e programas de atendimento integrado nas áreas de saúde, educação, cidadania, geração de trabalho e renda a favor da infância e juventude.
Encaminhar a notícia de fatos que constituem infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente. Incluir no programa de auxílio, orientação e tratamento de alcoólatras e toxicômanos.
Fonte: Prefeitura de São Paulo
terça-feira, 30 de novembro de 2010
quarta-feira, 24 de novembro de 2010
Márcio França visita Eliseu Gabriel e despacha do gabinete do Vereador
Nesta segunda, 22, o gabinete do vereador Eliseu Gabriel na Câmara Municipal de São Paulo recebeu a visita do Deputado Federal Márcio França, reeleito com expressiva votação em 3 de outubro último.
O presidente estadual do PSB, Márcio França e Eliseu Gabriel, presidente municipal do PSB, congratularam-se pelo desempenho do partido, que nesse ano conquistou sete cadeiras na Câmara Federal por São Paulo, sagrando-se como a terceira força política do Estado.
Márcio França aproveitou sua estada na Capital para despachar direto do Gabinete de Eliseu Gabriel, durante todo o período da tarde. “A visita do líder Marcio França demonstra mais uma vez a unidade e coesão que o PSB vive em todo o Estado. Saímos muito fortalecidos da última disputa e, sem sombra de dúvida, rumaremos a partir de agora para desafios e conquistas ainda mais ousados”, concluiu Eliseu.
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